Home- busca: devolucao processual
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:56
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
STJ decide que sanções do CDC aplicam-se ao não comparecimento do credor à audiência de conciliação na fase pré-processual de repactuação de dívidas
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Março de 2020 - 12:41
STF passa a usar E-mail Registrado no lugar de Carta Registrada
Sistema de e-mail da empresa global RPost já é usado na ONU e dispara o prazo processual imediatamente após o envio.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 09:25
Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos
para manter a prisão preventiva diante da excessiva demora processual.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 09:16
Intimação sem data específica de julgamento não é nula, decide Supremo Tribunal Federal
que partes é que devem acompanhar andamento processual.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 12:38
Em caso de duplo julgamento, prevalece sentença que transitou em julgado primeiro
Para STJ, deve prevalecer primeira decisão que transitou em julgado, devido à quebra do "dever de lealdade processual" por parte da defesa.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 10:31
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação deve ser anulada se houver prejuízo
contrarrazões configura nulidade processual se ficar caracterizado prejuízo à parte contrária.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 14:35
Intervenção do autor de ação penal privada em Habeas Corpus é facultativa, diz STJ
julgamento por entender que autor tinha interesse processual.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Abril de 2016 - 11:14
Em busca do processo civil contemporâneo ou De volta ao futuro
Ao longo de séculos, o direito processual civil passou por diversas fases voltadas precipuamente
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:25
Questões de Processo Civil
Questões de Direito Processual Civil do Concurso do Ministério das Comunicações - Empresa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49
Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato
Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:55
Justiça decide por indenização a cliente impedido de construir residência
Processual Civil – Ação de Ressarcimento c/c Danos Materiais e Morais – Inadimplemento Contratual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:11
Anulatória de Multas de Trânsito. Assistência judiciária gratuita
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade processual
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 14:53
Homem é absolvido de acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas
deve favorecer o réu à vista do sistema processual vigente
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:15
OAB-CE conquista liminar suspendendo multa a advogado
processual caracterizaria o abandono do processo ensejando a aplicação da multa
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50
Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato
Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 15:20
Embratel não consegue anular licitação de serviços de telecomunicações
De acordo com a Turma, o instrumento processual usado pela Embratel não é adequado para questionar a legalidade da licitação em lote único
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 17:20
Anulado julgamento de homem acusado de matar filha e lesar mulher intencionalmente
juiz singular, causando a nulidade processual devido à continência entre os crimes
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Array Publicado em 2012-04-17T15:05:58+00:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.
Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.
